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Conforme o regime jurídico dos contratos administrativos, uma cláusula contratual que preveja a possibilidade de alteração ou rescisão unilateral do contrato pela Administração Pública
será considerada nula.
denomina-se cláusula exorbitante.
é uma espécie de cláusula leonina.
é apenas anulável.
será válida quanto à alteração e inválida quanto à rescisão.