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Um dos elementos essenciais à validade, dos atos...
Um dos elementos essenciais à validade, dos atos administrativos, é a motivação, que consiste na indicação dos seus pressupostos fáticos e jurídicos, o que porém e preterível, naqueles que
A
importem ou agravem encargos ou sanções.
B
dispensem ou declarem inexigível licitação.
C
importem anulação ou revogação de outro anterior.
D
apliquem jurisprudência indicada em parecer adotado.
E
neguem, limitem ou afetem direitos.