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Tendo em vista as limitações do direito de propriedade...
Tendo em vista as limitações do direito de propriedade, analise:
I. Ônus real de uso imposto pela Administração à propriedade particular para assegurar a realização e conservação de obras e serviços públicos ou de utilidade pública, mediante indenização dos prejuízos efetivamente suportados pelo proprietário.
II. Utilização transitória, remunerada ou gratuita, de bens particulares pelo Poder Público, para a execução de obras, serviços ou atividades públicas ou de interesse público.
Os conceitos acima se referem, respectivamente, a
A
desapropriação e ocupação temporária.
B
requisição e servidão administrativa.
C
tombamento e requisição
D
servidão administrativa e requisição.
E
servidão administrativa e ocupação temporária.