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Rogério é servidor público de uma autarquia federal. Em...
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Q1443452
Teclas de Atalhos
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Rogério é servidor público de uma autarquia federal. Em virtude de suas atribuições, Rogério tem conhecimento do teor de diversas medidas que podem afetar o preço de mercadorias, bens e serviços. Roberto é irmão de Rogério e proprietário de um posto de combustíveis no município onde reside. Após tomar ciência de uma nova política econômica que faria o preço do combustível cair, Rogério, na intenção de ajudar seu irmão a não ter prejuízos, passou-lhe informações sobre essa nova política; informações estas que fizeram com que Roberto rapidamente conseguisse tomar medidas para não ter prejuízos. Diante dessas informações, é possível afirmar que:
A
Rogério praticou ato de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário e independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, Rogério também estará sujeito ao ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida por ele e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
B
Rogério praticou ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública e independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, Rogério também estará sujeito ao ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida por ele e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
C
Rogério praticou ato de improbidade administrativa decorrente de concessão ou permissão indevida de benefício financeiro e independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, Rogério também está sujeito à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida por ele e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
D
Rogério praticou ato de improbidade administrativa que importou enriquecimento ilícito de Roberto, e independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, Rogério também está sujeito ao ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.