Questão Q1443895 - Direito Administrativo

Question

TEXTO D (para as questões 16, 17 e 18) Em conformidade com a Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta considerando o memorando fictício apresentado no Texto D:

Gran Questões · Accepted Answer

É dever do servidor que receber a ordem formulada no memorando fictício não cumprir essa ordem superior, pois ela é manifestamente ilegal por utilizar pessoal e recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.

Gran Questões · Answer

É dever do servidor que receber a ordem formulada no memorando fictício cumprir essa ordem superior, pois ela não é manifestamente ilegal já que o memorando é um documento oficial.

Gran Questões · Answer

Não é dever do servidor que receber a ordem formulada no memorando fictício cumprir essa ordem superior, pois ela é manifestamente ilegal, mas ele poderá delegar para que outro servidor o faça em seu lugar.

Gran Questões · Answer

É dever do servidor que receber a ordem formulada no memorando fictício cumprir essa ordem superior sem questionar, pois se trata de cumprir ordens superiores.

Em conformidade com a Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de...