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Com relação à intervenção do Estado na propriedade privada...
Com relação à intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a afirmativa correta.
A
O tombamento é sempre uma restrição parcial, não impedindo ao particular o exercício dos direitos inerentes ao domínio.
B
No caso de requisição de imóvel particular, o proprietário tem direito à prévia indenização.
C
A Constituição Federal de 1988 prevê duas hipóteses de desapropriação sancionatória, a saber: descumprimento da função social da propriedade rural e expropriação de glebas de terras em que sejam cultivadas plantas psicotrópicas.
D
A desapropriação indireta não pode ser equiparada ao esbulho.