Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Caso o Município resolva realizar uma parceria...
1
Q1471411
Direito Administrativo
Lei nº 11.079/2004 - Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Caso o Município resolva realizar uma parceria público-privada para a gestão das escolas municipais, é certo afirmar que o contrato correspondente:
A
Não pode durar mais que cinco anos.
B
Não pode ser inferior a dez milhões de reais.
C
Deve ser precedido de licitação por tomada de preços.
D
Deve abranger apenas a obra de construção das escolas.