Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Considere a seguinte situação hipotética:O Serviço de...
1
Q1479750
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Considere a seguinte situação hipotética:
O Serviço de Informações ao Cidadão – SIC da Polícia Militar do Estado de São Paulo recebe pedido de informação de documento cujo teor não possui qualquer restrição de acesso. Todavia constata-se que a manipulação do documento que contém a informação solicitada pode prejudicar sua integridade, por se tratar de documento muito antigo cuja conservação não foi realizada de forma adequada.
Nesse caso, a correta conduta a ser tomada pelo SIC, conforme previsto na Lei Federal no 12.527/11, é
A
indeferir o pedido de informação formulado.
B
oferecer a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original.
C
permitir a manipulação do original pelo interessado, mesmo com risco à integridade do documento, mas sob supervisão de servidor público.
D
deferir o pedido, porque a informação é pública, mas não permitir acesso ao documento, com fundamento no risco à integridade deste.
E
submeter o pedido à avaliação do órgão competente pela preservação documental, que, no caso do Estado de São Paulo, é o Arquivo Público.