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Assinale a afirmativa falsa quanto à discricionariedade do...
Assinale a afirmativa falsa quanto à discricionariedade do ato administrativo.
A
O exercício do poder de polícia pode ser enquadrado no âmbito dos conceitos legais indeterminados.
B
O controle jurisdicional dos atos discricionários limita-se aos seus aspectos de legalidade.
C
Os atos administrativos normativos nem sempre são discricionários.
D
O princípio da razoabilidade pode ser utilizado para o controle do mérito do ato discricionário.
E
Tratando-se de conceitos ditos empíricos ou de experiência, fica afastado o exercício do poder discricionário.