As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos serão classificadas como
A
ultrassecretas e ficarão sob sigilo pelo prazo de 100 (cem anos).
B
reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
C
reservadas e ficarão sob sigilo pelo prazo de 30 (trinta) anos.
D
ultrassecretas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
E
secretas e ficarão sob sigilo pelo prazo de 15 (quinze) anos a partir do término do mandato em exercício.