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O conceito de agentes públicos abrange
O conceito de agentes públicos abrange
A
apenas o denominado servidor público, sujeito ao regime estatutário e ocupante de cargo público.
B
exclusivamente os servidores estatutários e os empregados públicos, contratados sob o regime da legislação trabalhista.
C
exclusivamente a pessoa física que presta serviços ao Estado, sem vínculo empregatício, com ou sem remuneração.
D
apenas a pessoa física que exerce função política de governo, definida por dispositivo constitucional.
E
toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta.