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No campo do Direito Administrativo, no capítulo referente...
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Q1535484
Teclas de Atalhos
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No campo do Direito Administrativo, no capítulo referente aos atos administrativos, a doutrina e a jurisprudência têm entendido o seguinte (assinale a alternativa correta):
A
a finalidade pública é prescindível na elaboração do ato administrativo. Contudo, se eventualmente exigida por lei, deve ser observada, sob pena de caracterização de excesso de poder.
B
de acordo com a doutrina majoritária, a finalidade publica é prescindível na elaboração do ato administrativo, que observará apenas as regras de competência e forma.
C
no direito administrativo não basta a capacidade; para a prática do ato é necessário que o sujeito tenha competência.
D
a despeito da divergência doutrinária, pode-se dizer que os elementos do ato administrativo são o sujeito, a forma, o motivo e a finalidade. Com relação ao objeto (efeito jurídico que o ato produz), como no direito privado, deve ser lícito ou ilícito, possível, certo e moral.
E
a competência para a prática do ato administrativo decorre sempre de lei, e não poderá, em hipótese alguma, ser objeto de delegação ou de avocação.