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Considerando-se o regime disciplinar dos servidores...

Considerando-se o regime disciplinar dos servidores públicos, avalie as assertivas abaixo:


I. Sindicância constitui um procedimento sumário, instaurado para apurar infrações que comportem a pena máxima de suspensão por até 30 (trinta) dias.

II. Para a abertura do processo administrativo disciplinar é obrigatória a instauração prévia de sindicância.

III. A pena de advertência pode ser aplicada, após o devido processo administrativo disciplinar, para a hipótese do servidor retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

IV. O afastamento preventivo do servidor, sem prejuízo da remuneração, pode ser determinado cautelarmente pela autoridade instauradora do processo administrativo pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias.


São corretas as assertivas:


A

I e IV.


B

II e IV.


C

I, III e IV.


D

I e III.