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Sobre a vantagem pecuniária instituída, com caráter geral e...
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Q154316
Teclas de Atalhos
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Sobre a vantagem pecuniária instituída, com caráter geral e uniforme, em favor de todos os servidores ativos de determinado órgão, é correto afirmar-se que:
A
não se estende aos inativos desse órgão, cujos proventos foram fixados, de modo imutável, quando da aposentadoria já registrada no Tribunal de Contas
B
estende-se aos inativos, por força de dispositivo constitucional expresso, dado o seu caráter de generalidade e impessoalidade
C
não se estende aos inativos se não houver previsão orçamentária
D
estende-se aos inativos somente por força de decisão judicial