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Eduardo foi nomeado no cargo efetivo de assistente legislativo, mediante aprovação em concurso público e entrou em exercício em 01/09/2020.
De acordo com o art. 41 da Constituição Federal e considerando o efetivo exercício no cargo, Eduardo estará na condição de estável após
1 (um) ano.
2 (dois) anos.
3 (três) anos.
4 (quatro) anos.
5 (cinco) anos.