Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre os contratos regidos pela Lei nº 8.666/1993 e suas...
Sobre os contratos regidos pela Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, conforme consta no seu capítulo III, é correto afirmar que:
A
é necessário o acordo das partes para a realização de alterações no contrato.
B
em qualquer situação é nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração Pública.
C
se for conveniente a substituição da garantia de execução, pode o fornecedor realizar unilateralmente alterações no contrato.
D
a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para substituí-lo.
E
a Administração Pública responde solidariamente com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato.