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Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.
Ano:
2018
Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.
A
Para alienação dos bens imóveis públicos é necessária, somente, autorização legislativa.
B
A doutrina brasileira admite a chamada “desafetação tácita” dos bens públicos, isto é, quando ocorre a mudança da categoria do bem pela sua falta de uso.
C
As repartições públicas são clássicos exemplos de bens de uso comum do povo.
D
A desapropriação é considerada uma forma de aquisição originária de bem público.
E
Segundo a doutrina dominante, os bens públicos dominicais estão sujeitos à prescrição aquisitiva.