Imagem de fundo

Sobre a Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado, assinale a afirmativa INCORRE...

1
Q1572547
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano: 2017
Prova: IDECAN - Prefeitura - Gestor Municipal de Convênio - 2017

Sobre a Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Em se tratando de atos comissivos, a regra hoje é a responsabilidade civil objetiva pela teoria do risco administrativo.

B

Em se tratando de atos omissivos, tem-se adotado a teoria da responsabilidade civil subjetiva pela teoria da culpa do serviço.

C

Nos casos de transporte urbano de passageiros, adota-se a teoria do risco integral de acordo com a maioria dos doutrinadores.

D

O dever de indenizar do Estado fica prejudicado na responsabilidade civil objetiva, quando não houver nexo causal entre a conduta e o dano.