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Sobre Ato Administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano:
2017
Prova:
IDECAN - Prefeitura - Sub Procurador - 2017
Sobre Ato Administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O tema silêncio administrativo causa divergência na doutrina e na jurisprudência.
B
O mérito administrativo está nos elementos motivo e objeto dos atos discricionários.
C
São elementos do ato administrativo: sujeito competente, forma, motivo, objeto e finalidade.
D
A Administração Pública pode revogar seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais.