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Assinale a opção correta acerca de aspectos gerais da...
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Q1594204
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta acerca de aspectos gerais da administração pública.
A
A fundação pública de direito privado, também conhecida como fundação governamental, possui personalidade privada e submete-se, inteiramente, ao direito público.
B
As sociedades de economia mista, as empresas públicas e as autarquias só podem ser criadas por meio de lei.
C
Entre as teorias que tratam da natureza jurídica da relação entre o Estado e seus agentes, é amplamente adotada pela doutrina e jurisprudência brasileiras a teoria da representação.
D
As autarquias, pessoas jurídicas de direito privado, fazem parte da administração indireta do Estado e gozam de liberdade administrativa nos limites da lei de regência.
E
O ato da administração, praticado pela administração pública no exercício da função administrativa, pode ser regido tanto pelo direito público quanto pelo direito privado, ao passo que o ato administrativo rege-se, necessariamente, pelo direito público.