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De acordo com as disposições da Lei no 10.520/2002, na modalidade licitatória pregão, é VEDADO:
negociação do pregoeiro diretamente com o proponente.
pagamento de taxas ou emolumentos referentes a aquisição do edital.
participação de empresas estrangeiras.
exigência de garantia de proposta.
exigência de qualificação econômico-financeria.