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Independentemente da situação processual descrita, a...
Instruções: Para responder às questões de número 29 a 31, considere a seguinte situação:
Determinada empresa privada, concessionária de serviço público, por falha técnica em sua prestação, faz faltar o serviço a certos usuários. Estes, considerando-se prejudicados em seu direito de receberem o serviço, procuram partido político, que ajuíza mandado de segurança coletivo, com o objetivo de obter indenização, por parte da empresa concessionária, aos usuários lesados, garantindo-se, por ordem judicial, que não haja futuras interrupções no serviço em questão.
Independentemente da situação processual descrita, a hipótese narrada caracteriza situação em que a responsabilidade da empresa concessionária, por eventuais danos que tenha causado, é
A
subjetiva, por tratar-se de responsabilidade por omissão.
B
objetiva, pelo fato de a atividade da qual teriam resultado os danos ser serviço público.
C
subjetiva, por tratar-se de empresa privada.
D
objetiva, mas exige demonstração da culpa ou do dolo dos funcionários que alegadamente tenham causado os danos.
E
subjetiva, por envolver falha técnica no serviço.