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“Quanto ao tema responsabilidade civil do estado considere...
“Quanto ao tema responsabilidade civil do estado considere que um determinado agente municipal, no exercício de suas funções, tenha causado dano ao particular.” Quanto à hipótese, é correto afirmar que
A
numa ação de ressarcimento, o particular deve provar o dolo do agente público.
B
a responsabilidade pelos atos do agente público decorre da teoria do risco integral.
C
o município responde objetivamente pelo dano causado por seu agente ao particular.
D
o município deve indenizar o particular somente se provada a culpa do agente público.