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Sobre o ato administrativo, é correto afirmar.
Sobre o ato administrativo, é correto afirmar.
A
O motivo do ato administrativo corresponde à situação de fato e de direito que ensejaram a sua prática.
B
A competência para a prática do ato administrativo poderá ser renunciada por seu titular.
C
O desvio de finalidade do ato administrativo ocorre quando um agente público pratica um determinado ato sem competência para tal.
D
Todo ato administrativo passa produzir efeitos desde a sua edição.
E
A execução do ato administrativo depende da concorrência de provimento judicial.