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Determinado Município paulista, diante de uma situação...
Determinado Município paulista, diante de uma situação emergencial causada por fortes chuvas que inundaram grande parcela das residências, utilizou o espaço de dois clubes e de uma escola particulares, de modo a abrigar os munícipes desabrigados. Assinale a alternativa que representa, corretamente, no caso a figura de intervenção sobre a propriedade e o regime de indenizabilidade aplicável.
A
Trata-se da “requisição administrativa” e haverá indenização ulterior, se houver dano.
B
Trata-se do “tombamento” e haverá sempre indenização ao particular.
C
Trata-se da “servidão administrativa” e sempre haverá indenização ao particular.
D
Trata-se da “requisição administrativa” e haverá sempre indenização ao particular.
E
Trata-se da “servidão administrativa” e haverá indenização ulterior, se houver dano.