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A finalidade convive com a possibilidade de alteração legal...
Quanto a desvio de finalidade, julgue os itens de 86 a 90.
A finalidade convive com a possibilidade de alteração legal de seu conteúdo original (tredestinação lícita), hipótese em que não haverá nulidade do ato.
C
Certo
E
Errado