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A respeito dos atos administrativos, marque a alternativa...

A respeito dos atos administrativos, marque a alternativa INCORRETA:


A

( ) O ato administrativo é perfeito quando esgotadas as fases necessárias à sua produção. Perfeição, pois, é a situação do ato cujo processo de formação está concluído.


B

( ) O ato administrativo é válido quando foi expedido em absoluta conformidade com as exigências do sistema normativo, ou seja, é a adequação do ato às exigências normativas.


C

( ) A necessidade da Administração Pública contratar com o particular decorre dos chamados atos de império.


D

( ) Uma vez enunciados pelo agente os motivos em que se calçou, ainda quando a lei não haja expressamente imposto a obrigação de enunciálos, o ato só será válido se estes realmente ocorreram e o justificavam. A afirmativa trata-se da chamada “teoria dos motivos determinantes”.