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Sobre o regime jurídico dos servidores públicos, assinale a...
Sobre o regime jurídico dos servidores públicos, assinale a alternativa a correta.
A
São estáveis após dois anos de efetivo exercício.
B
O servidor público estável somente perderá o cargo por sentença judicial transitada em julgado, não se admitindo demissão em processo administrativo.
C
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável poderá ser demitido.
D
Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime público de previdência social.
E
Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.