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É INCORRETO afirmar que a obediência hierárquica
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Q1706519
Teclas de Atalhos
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Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
É INCORRETO afirmar que a obediência hierárquica
A
só pode ser reconhecida se a ordem for manifestamente ilegal.
B
exige que a ordem seja emanada da autoridade competente.
C
é causa excludente da Ilicitude.
D
só ocorre quando houver subordinação hierárquica entre o agente e o autor da ordem.
E
exige que o agente tenha atribuição para praticar o ato.