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Sobre ato administrativo, segundo a doutrina. I - é a...
Sobre ato administrativo, segundo a doutrina.
I - é a qualidade, que reveste tais atos, de se presumirem verdadeiros e conformes o Direito, até prova o contrário (presunção de legitimidade).
II - é a qualidade pela qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância (imperatividade).
III - é a qualidade em virtude da qual o Estado no exercício da função administrativa, pode exigir de terceiros o cumprimento, a observância, das obrigações que impôs (exigibilidade).
IV - é a qualidade pela qual o Poder Público pode compelir materialmente o administrado, sem precisão de buscar previamente as vias judiciais, ao cumprimento da obrigação que impôs e exigiu (executoriedade).
V - nem todos os atos exigíveis são executórios.
Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta:
A
V – V – V – V – F;
B
V – V – V – V – V;
C
F – V – V – V – V;
D
F – F – V – V – V;
E
V – F – V – V – V.