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Não integra o rol de requisitos básicos para investidura em...
Não integra o rol de requisitos básicos para investidura em cargo público:
A
gozo dos direitos políticos.
B
nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
C
aptidão física e mental.
D
comprovação de ausência de condenação penal.
E
idade mínima de dezoito anos.