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As opções a seguir dizem respeito a previsões legais...
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Q1713836
Teclas de Atalhos
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As opções a seguir dizem respeito a previsões legais referentes ao instituto das parcerias público-privadas, à exceção de uma. Assinale-a.
A
O prazo de vigência do contrato não poderá ser inferior a 5 (cinco), nem superior a 35 (trinta e cinco) anos, incluindo eventual prorrogação.
B
É vedada a contratação de parceria público-privada que tenha por objeto exclusivo a execução de obra pública.
C
O julgamento poderá adotar, como critério para a seleção da proposta vencedora da licitação, o menor valor da contraprestação a ser paga pela Administração Pública.
D
A contraprestação do parceiro público ao parceiro privado somente pode ser realizada por meio de transferência bancária.
E
O contrato poderá prever o pagamento ao parceiro privado de remuneração variável vinculada ao seu desempenho.