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Suponha que exista, no âmbito do Poder Executivo do...
Suponha que exista, no âmbito do Poder Executivo do Município de Barretos, Ata de Registro de Preços de vários medicamentos que são adquiridos para distribuição para a população. Realizando a pesquisa de preços prévia à aquisição, a Administração Municipal verifica que um determinado medicamento está com preço de mercado 30% mais barato em relação ao preço registrado, que ainda está em seu período de validade. Consultada, a empresa detentora da Ata de Registro de Preços daquele medicamento afirma que mantém seu preço, sem nenhuma alteração. A Prefeitura, então, realiza pregão eletrônico e adquire o medicamento por preço 35% menor que aquele constante da Ata de Registro de Preços. Nesse caso, a conduta da Administração Municipal
A
está correta, porque um pregão eletrônico é eficaz para rescindir uma Ata de Registro de Preços vigente.
B
está incorreta, pois a contratação da empresa detentora da Ata é obrigatória até que não seja atingido o quantitativo máximo previsto.
C
está incorreta, porque a empresa detentora da Ata de Registro de Preços possui direito adquirido de obrigatoriamente ser contratada durante a vigência da Ata.
D
está incorreta, pois a contratação da empresa detentora da Ata é obrigatória durante o prazo de vigência do registro de preços.
E
está correta, pois a empresa detentora da Ata possui somente direito de preferência em igualdade de condições.