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Em ações de improbidade administrativa, o fato de um agente...
Em ações de improbidade administrativa, o fato de um agente público ser ocupante de cargo público, emprego público ou, ainda, ser titular de mandato eletivo,
A
é relevante para fins de definição de quais sanções serão cabíveis, pois a suspensão dos direitos políticos só é aplicada aos titulares de mandatos eletivos.
B
é irrelevante para fins de afastamento cautelar das funções, pois admitida a ação de improbidade, obrigatoriamente devem ser afastados os réus, independentemente do vínculo que possuam com o Poder Público.
C
é relevante para fins de aplicação das sanções cabíveis, pois para os ocupantes de cargos ou empregos públicos as sanções podem ser impostas pela própria Administração.
D
é irrelevante para efeito de definição da competência, pois a ação deverá ser ajuizada sempre perante o Juízo de primeiro grau.
E
é relevante para efeito de definição da competência, já que ocupantes de cargos e empregos públicos serão processados pela Justiça Estadual Comum e titulares de mandato eletivo responderão perante a Justiça Eleitoral.