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Com relação à forma, ao tempo e ao lugar dos atos no...
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Q1728808
Teclas de Atalhos
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Com relação à forma, ao tempo e ao lugar dos atos no processo administrativo federal, assinale a alternativa incorreta.
A
Os atos do processo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
B
Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, preferencialmente em vernáculo, e com assinatura da autoridade responsável.
C
Inexistindo disposição legal específica, os atos da autoridade responsável pelo processo devem ser praticados no prazo de 5 dias, salvo motivo de força maior.
D
Os atos do processo devem ser realizados preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização.
E
O processo deve ter suas páginas numeradas sequencialmente e rubricadas.