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Acerca do controle da administração pública, assinale a...
Acerca do controle da administração pública, assinale a opção correta.
A
A administração pública pode anular seus próprios atos, ainda que perfeitamente legais, simplesmente por considerá-los não mais convenientes ou oportunos.
B
O Poder Judiciário tem competência para revogar atos praticados pelo Poder Executivo.
C
A reclamação para anulação de ato administrativo em desconformidade com súmula vinculante é uma modalidade de controle interno da atividade administrativa.
D
Nenhuma lei pode criar uma modalidade inovadora de controle externo não prevista constitucionalmente.