No que concerne às parcerias público-privadas, especificamente às características da concessão patrocinada, considere: I. A contribuição do parceiro público não pode ser superior a 70% da remuneração total a ser recebida pelo parceiro privado, a menos que haja autorização legislativa específica.II. Outorga de prerrogativas públicas ao parceiro privado.III. Sujeição do parceiro privado aos princípios inerentes à prestação de serviços públicos, como, por exemplo, a mutabilidade.IV. Impossibilidade de aplicação de penalidades à Administração pública em caso de inadimplemento contratual. Está correto o que consta APENAS em No que concerne às parcerias público-privadas, especificamente às características da concessão patrocinada, considere: I. A contribuição do parceiro público não pode ser superior a 70% da remuneração total a ser recebida pelo parceiro privado, a menos que haja autorização legislativa específica.II. Outorga de prerrogativas públicas ao parceiro privado.III. Sujeição do parceiro privado aos princípios inerentes à prestação de serviços públicos, como, por exemplo, a mutabilidade.IV. Impossibilidade de aplicação de penalidades à Administração pública em caso de inadimplemento contratual. Está correto o que consta APENAS em

No que concerne às parcerias público-privadas...

Q1757021

Direito Administrativo Serviços Públicos

Ano: 2016

Prova: FCC - Prefeitura de Teresina - Assistente Técnico Administrativo – Área: Técnico do Tesouro Municipal - 2016

No que concerne às parcerias público-privadas, especificamente às características da concessão patrocinada, considere:

I. A contribuição do parceiro público não pode ser superior a 70% da remuneração total a ser recebida pelo parceiro privado, a menos que haja autorização legislativa específica.

II. Outorga de prerrogativas públicas ao parceiro privado.

III. Sujeição do parceiro privado aos princípios inerentes à prestação de serviços públicos, como, por exemplo, a mutabilidade.

IV. Impossibilidade de aplicação de penalidades à Administração pública em caso de inadimplemento contratual.

Está correto o que consta APENAS em

I e IV.

I e II.

III.

I, II e III.

IV.

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