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Considere duas situações hipotéticas: Daniela cursa...
Considere duas situações hipotéticas: Daniela cursa nutrição na Universidade Federal do Piauí desde 2014. Instada por um grupo de colegas, estudantes do mesmo curso, aderiu à prática de atos de vandalismo na Universidade como forma de chamar a atenção das autoridades responsáveis e pleitear melhores condições para os estudantes, como bolsas de estudo e vale-refeição. Já Rafaela, é funcionária de um banco privado em Teresina, tendo sido sancionada pelo Município ao pretender reunir-se com colegas em local aberto ao público, sem preencher os requisitos legais para tanto. O poder disciplinar da Administração pública
A
aplica-se somente na primeira hipótese.
B
não se aplica a quaisquer das hipóteses, pois destina-se a apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos.
C
aplica-se em ambas as hipóteses, no entanto, terá a característica da discricionariedade apenas no segundo caso.
D
aplica-se somente na segunda hipótese.
E
aplica-se em ambas as hipóteses, sendo discricionário em ambos.