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Ainda sobre a disciplina legal acerca dos servidores...

Ainda sobre a disciplina legal acerca dos servidores públicos, assinale a opção correta.


A

A abertura de sindicância punitiva não interrompe a prescrição.


B

A responsabilidade civil do servidor público pode decorrer de ato comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros, mas não de ato omissivo.


C

Não se admite a cumulação de sanções civis, penais e administrativas.


D

A incontinência pública do servidor sujeita-se à pena de suspensão.


E

A ação disciplinar prescreve em cinco anos quanto às infrações punidas com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.