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Se um agente público contratar diretamente, por...
Se um agente público contratar diretamente, por inexigibilidade de licitação, um artista de grande reconhecimento para um show em data comemorativa e ocorrer a constatação de que tal contrato foi superfaturado, a Lei de Licitações, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, prevê que a responsabilidade pelo ilícito será
A
exclusiva do fornecedor ou prestador de serviços, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.
B
subjetiva, respondendo o próprio artista pelos danos causados, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.
C
objetiva, respondendo apenas o órgão público por todos os danos causados, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.
D
solidária, respondendo tanto o fornecedor ou prestador de serviços, quanto o agente público, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.
E
do Estado, pois não há inexigibilidade de licitação para contratação de artistas, devendo ser apurado antes o crime de responsabilidade por desrespeito à Lei.