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Sobre a Administração Pública Direta e Indireta, assinale a...
Sobre a Administração Pública Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.
A
As fundações públicas, assim como todos os órgãos da Administração Pública Indireta, não podem exercer o poder de polícia administrativa.
B
As autarquias são entidades da Administração Pública Indireta, com personalidade jurídica de direito privado, que prestam serviços autônomos.
C
As entidades públicas descentralizadas integram a Administração Pública Direta, já as entidades federativas compõem a Administração Pública Indireta.
D
As agências reguladoras são autarquias com regime especial, possuindo todas as características jurídicas das autarquias comuns, salvo por seus dirigentes estáveis e com mandato fixo.
E
Entidades públicas descentralizadas exercem funções legislativas, executivas e jurisdicionais (exceto os Municípios); já as entidades federativas desempenham funções exclusivamente administrativas.