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Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa...
Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Até prova em contrário, presume-se que os atos administrativos foram emitidos em conformidade com o previsto na lei e presumem-se verdadeiros os fatos indicados pela Administração.
B
O atributo da imperatividade não está presente em todos os atos administrativos.
C
A competência para a prática de ato administrativo não pode ser objeto de avocação e nem de delegação.
D
De acordo com a teoria dos motivos determinantes, a validade do ato administrativo está vinculada aos motivos mencionados como seu fundamento.
E
A desobediência à finalidade do ato administrativo caracteriza desvio de poder.