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Qualquer cidadão é legitimado para a sua propositura. Tem...
Qualquer cidadão é legitimado para a sua propositura. Tem por objeto a anulação de ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. A narrativa diz respeito ao instrumento de controle da administração pública conhecido como:
A
Ação popular.
B
Ação civil pública.
C
Mandado de segurança.
D
Habeas data.
E
Mandado de injunção.