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Em relação à caracterização do membro independente do...
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Q1777635
Direito Administrativo
Título I - Disposições aplicáveis às empresas públicas e às sociedades de economia mista
Teclas de Atalhos
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Em relação à caracterização do membro independente do Conselho de Administração da sociedade de economia mista, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Não pode ter qualquer vínculo com a empresa pública ou a sociedade de economia mista, exceto participação de capital.
B
Não pode ser cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, até o terceiro grau ou por adoção, de chefe do Poder Executivo, de Ministro de Estado, de Secretário de Estado ou Município ou de administrador da empresa pública ou da sociedade de economia mista.
C
Não pode ter mantido, nos últimos 3 (três) anos, vínculo de qualquer natureza com a empresa pública, a sociedade de economia mista ou seus controladores, que possa vir a comprometer sua independência.
D
Não pode ser ou não pode ter sido, nos últimos 3 (três) anos, empregado ou diretor da empresa pública, da sociedade de economia mista ou de sociedade controlada, coligada ou subsidiária da empresa pública ou da sociedade de economia mista, exceto se o vínculo for exclusivamente com instituições públicas de ensino ou pesquisa.
E
Não pode receber outra remuneração da empresa pública ou da sociedade de economia mista além daquela relativa ao cargo de conselheiro, inclusive proventos em dinheiro oriundos de participação no capital.