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Um servidor da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR)...
Um servidor da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) convocou dentro do prazo estabelecido, o adjudicatário para a assinatura do contrato, entretanto, ele não compareceu ou retirou termo, se recusando a assinar. Diante disso, o procedimento que o servidor, que considerou injustificada a recusa, deve tomar em relação ao adjudicatário é:
A
advertir verbalmente e publicamente o adjudicatário pelo descumprimento total da obrigação assumida
B
caracterizar o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas
C
enviar à autoridade competente do órgão, que o convocará ex-officio para o cumprimento total da obrigação assumida
D
solicitá-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis sua defesa prévia, quanto ao descumprimento da obrigação assumida