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Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração...
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Q1783895
Teclas de Atalhos
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Ano:
2016
Banca:
Instituto AOCP
Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que
A
os atos deverão ter firma reconhecida para provar autenticidade.
B
inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir.
C
os prazos são expressos em dias, contando apenas os dias úteis.
D
o recurso administrativo tramitará no máximo por duas instâncias administrativas.
E
a intimação observará a antecedência mínima de quinze dias úteis quanto à data de comparecimento.