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A Lei nº 10.520/02 estabelece que as compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços, devem adotar a seguinte modalidade de licitação:
Concurso.
Pregão.
Tomada de Preços.
Convite.
Leilão.