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O prazo mínimo de 30 dias para publicação dos editais até o recebimento das propostas se aplica ao seguinte caso:
concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”.
tomada de preços, quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”.
tomada de preços, quando a licitação for do tipo menor preço.
concurso para escolha de trabalho técnicos, científicos ou artístico.
convite destinado a escolha de trabalhos em que o tipo de licitação é “técnica e preço”.