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São princípios fundamentais do serviço público a...
São princípios fundamentais do serviço público a continuidade, a igualdade dos usuários e a mutabilidade. Em relação à mutabilidade, assinale a alternativa correta.
A
Significa que os serviços públicos devem ser remunerados com a maior tarifa possível, considerando-se os custos necessários à oferta de um serviço adequado e o poder aquisitivo do usuário.
B
Significa que os serviços públicos não devem sofrer interrupção, evitando-se a sua paralisação.
C
Significa que os serviços públicos devem ser remunerados com a menor tarifa possível, considerando-se os custos necessários à oferta de um serviço adequado.
D
Significa que o poder público pode alterar os critérios definidores de quais são os usuários a serem atendidos por determinado serviço, sem consulta aos mesmos.
E
Significa que pode-se alterar o regime de execução do serviço, a fim de adaptá-lo ao interesse público.