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Segundo a Lei nº 13.303/16, a duração dos contratos...
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Q1788919
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei nº 13.303/16, a duração dos contratos obedecerá à seguinte condição:
A
sua vigência deverá coincidir com o término do exercício financeiro.
B
poderá exceder a 5 anos contados da sua celebração, no caso de compras e serviços comuns.
C
excederá o prazo de 5 anos se estiver contemplado no Plano Plurianual.
D
excederá a 5 anos, no caso dos projetos contemplados no plano de negócios e investimentos.
E
excederá 5 anos no caso de contratos celebrados com o Governo, não podendo ultrapassar o prazo de 10 anos.